A Justiça de São Paulo determinou a suspensão das aplicações de tirzepatida manipulada oferecidas pela Prefeitura de Urupês, no interior paulista. A decisão atinge o programa municipal conhecido como “Bolsa Mounjaro”, que atendia cerca de 400 pacientes com obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A liminar foi concedida em ação movida pela farmacêutica Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A empresa questiona o modelo de aquisição e fornecimento do medicamento manipulado, por entender que ele não atende às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A prefeitura recorreu, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça na terça-feira (3). A administração municipal informou que apresentará novo recurso e defende a legalidade do programa.
Por que a Justiça suspendeu o Bolsa Mounjaro?
A principal discussão envolve a forma como a tirzepatida manipulada era adquirida e administrada pela rede pública de Urupês.
Segundo a ação da Eli Lilly, o município comprava frascos com quantidades padronizadas do princípio ativo, em escala, em vez de solicitar a manipulação individualizada para cada paciente.
Em análise preliminar, a juíza entendeu que os registros de compras apresentados indicavam aquisição de frascos padronizados pela prefeitura. A prática, segundo a decisão, não estaria de acordo com as exigências sanitárias para a manipulação desse tipo de medicamento.
A suspensão atinge a versão manipulada da tirzepatida. A decisão não impede que o município adquira o medicamento industrializado aprovado pela Anvisa.
A liminar prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Programa atendia cerca de 400 pacientes
Implantado em março de 2026, o programa municipal foi criado para atender pessoas com obesidade, especialmente pacientes que aguardavam cirurgia bariátrica e famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
A previsão inicial era atender 200 pessoas. Posteriormente, o município ampliou a capacidade para aproximadamente 400 pacientes.
O atendimento incluía acompanhamento multidisciplinar, com profissionais de endocrinologia, enfermagem, nutrição, psicologia, educação física e assistência social.
Segundo a prefeitura, os pacientes recebiam aplicações semanais em unidades públicas de saúde. A administração afirma que cada pessoa tinha uma ampola individual, adquirida após prescrição médica específica, sem compartilhamento entre usuários.
A gestão também declarou que parte dos pacientes já estava em processo de redução gradual do tratamento, conforme avaliação médica.
Prefeitura gastou R$ 306 mil com medicamentos
Um levantamento no Portal da Transparência de Urupês identificou 261 empenhos em favor da farmácia de manipulação Terapêutica, responsável pelo fornecimento.
Os registros foram emitidos entre 15 de julho e 8 de outubro de 2026 e somaram R$ 306 mil.
Até 27 de outubro, R$ 268.290 já haviam sido pagos.
As aquisições foram realizadas com recursos de uma emenda parlamentar do deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido como Tiririca.
Cada frasco custava aproximadamente R$ 900. Segundo as informações apresentadas, a versão manipulada foi escolhida pelo custo inferior ao medicamento industrializado, cuja caneta da mesma dosagem custava cerca de R$ 1,5 mil.
A prefeitura utilizou o sistema de credenciamento para contratar o fornecedor. A farmácia Terapêutica foi a única empresa inscrita no processo.
O que diz a regra da Anvisa sobre a tirzepatida manipulada?
A tirzepatida é o princípio ativo do Mounjaro, medicamento industrializado desenvolvido pela farmacêutica Eli Lilly.
No Brasil, a versão industrializada é aprovada pela Anvisa. A manipulação da substância também pode ocorrer, mas está sujeita a condições específicas.
Entre as exigências estão:
Licenciamento sanitário regular da farmácia;
Prescrição médica individualizada;
Identificação do paciente que receberá o medicamento;
Justificativa técnica para a manipulação;
Atendimento às normas sanitárias aplicáveis.
A discussão judicial envolve justamente a interpretação dessas exigências e a forma de aquisição dos frascos pela prefeitura.
A Eli Lilly argumenta que a compra em escala de produtos padronizados não caracteriza manipulação individualizada e pode expor os pacientes a riscos.
O que acontece com os pacientes atendidos?
A suspensão das aplicações manipuladas afeta aproximadamente 400 pessoas que participavam do programa municipal.
A Justiça ressaltou que o município pode adquirir o medicamento industrializado aprovado pela Anvisa.
A prefeitura, por sua vez, afirma que a interrupção abrupta pode prejudicar a continuidade do tratamento e a assistência aos pacientes.
A administração municipal informou que pretende recorrer novamente e buscar alternativas para manter o atendimento.
Até o momento, não foi apresentada uma definição sobre qual medicamento será oferecido aos pacientes durante a suspensão.
O que dizem a prefeitura e a fabricante?
A Prefeitura de Urupês defende que o programa oferece tratamento individualizado, com acompanhamento médico e multidisciplinar.
A administração afirma que cada paciente possui uma ampola própria, adquirida após prescrição, e que não existe compartilhamento de medicamentos.
Também sustenta que a iniciativa representa uma alternativa de atendimento para pessoas de baixa renda que não conseguem custear o tratamento na rede privada.
Já a Eli Lilly considera a decisão judicial importante para preservar a segurança dos pacientes e o cumprimento das normas sanitárias.
A empresa afirma que a manipulação deve ocorrer apenas em situações específicas, com necessidade médica individualizada e prescrição profissional.
A fabricante também questiona o fornecimento de tirzepatida manipulada em escala dentro de um programa público municipal.
O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a prefeitura prepara novos recursos para tentar restabelecer o atendimento.
